Mesmo sozinhos ainda os agarramos

Publicada por Associação Sócio Profissional dos Guardas-Nocturnos | quarta-feira, setembro 21, 2016


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E é isto...

Publicada por Associação Sócio Profissional dos Guardas-Nocturnos | terça-feira, setembro 20, 2016 | , ,

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Pedido de esclarecimento por parte da Câmara Municipal de Câmara de Lobos

Publicada por Associação Sócio Profissional dos Guardas-Nocturnos | sexta-feira, setembro 16, 2016 | , , , ,

Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Câmara de Lobos


N. Oficio: 11/2016 Data: 16/09/2016


Assunto: Pedido feito pelo Exmo. Sr. Leonel Silva, Chefe de Gabinete

Agradecemos desde já o contacto, pelo que passamos a esclarecer.

Em 2002 foi publicado em Diário da República (DR) o Decreto-Lei 310/2002 de 18 de Dezembro, que visava a transferência de algumas competências dos Governos Civis para as Câmaras Municipais, na qual constava a actividade de Guarda-Nocturno, e de acordo com o seu artigo 53º, a actividade seria objecto de regulamentação municipal.

Em 2008 surge a primeira alteração ao respectivo Decreto-Lei através da publicação em DR do Decreto-lei 114/2008 que o seu artigo 4º previa que os municípios deviam adaptar os seus regulamentos ás normas constantes do presente Decreto-Lei no prazo de um ano a contar da sua publicação.

A Lei 105/2015 de 25 de Agosto veio revogar os Decretos acima mencionados, sendo que o seu artigo 44º prevê que os Regulamentos Municipais sejam adequados no prazo de 180 dias após entrada em vigor.
A actividade de Guarda-Nocturno é regulamentada pelas Câmaras Municipais há 13 anos.

A principal vantagem em ser criado o serviço de Guarda-Nocturno é a criação de emprego, sem despesa para o erário público, e o reforço efectivo da segurança comunitária, que também não traduz despesa para o erário público.

Não existe uma tabela de preços e as associações são meramente sócio-profissionais, sendo que a actividade de Guarda-Nocturno é efectuada de forma singular e na modalidade de prestação de serviços, sendo que cada um é livre de praticar os preços que entender e as pessoas aceitarem.

A actividade de Guarda-Nocturno sempre foi direcionada para as populações mais vulneráveis, que têm poucos recursos para garantir o reforço da sua segurança, sendo que para além do serviço de segurança prestado, geralmente existe um serviço social associado, como exemplo, Guardas-Nocturnos que se deslocam a farmácias para comprar medicamentos de urgência, auxilio a pessoas acamadas e por vezes são  estes profissionais a única companhia de pessoas idosas.

A actividade de Guarda-Nocturno é considerada de interesse público, distinta dos serviços de segurança privada, no exercício da actividade subsidiária e complementar das Forças e Serviços de Segurança do Estado, actividade esta considerada de para-policial.

Podemos assim afirmar que os Guardas-Nocturnos prestam um serviço público, tendo que prestar auxilio a quem careça ou solicite, contribua ou não para o seu serviço, através de rondas constantes efectuadas na sua área de actuação, onde são remunerados por pessoas singulares ou colectivas que pretendem contribuir para o serviço de forma a reforçar a sua segurança, a dos seus familiares e dos seus bens, sendo este um factor muito importante para o reforço efectivo da segurança comunitária.

Talvez uma das situações mais frequentes com que os Guardas-Nocturnos se deparam é com a destruição de mobiliário urbano, seja por quebra ou por grafities, o que permite muitas das vezes os municípios serem ressarcidos dos danos inerentes à destruição dos bens ou remoção de grafities.

A presença na via pública de um Guarda-Nocturno devidamente uniformizado, armado e que efectua o seu serviço em estreita proximidade com as Forças e Serviços de Segurança do Estado, parece-nos um factor de extrema importância na dissuasão da prática de crimes, sendo a actividade de Guarda-Nocturno uma profissão secular e que tem conseguido superar as crises que o País tem passado até aos dias de hoje, isto porque a sua existência se deve apenas à vontade que algumas pessoas têm em contribuir para o serviço de Guarda-Nocturno, o que por si só demonstra a mais valia da profissão e o carinho que a mesma acolhe junto da população, fazendo este profissão parte da história de Portugal.

Assim a legislação habilitante é:

Lei 105/2015 de 25 de Agosto;
Portaria 991/2009 de 8 de Setembro;
Portaria 79/2010 de 9 de Fevereiro.

Através dos link’s abaixo poderá V.Exa. ficar a conhecer alguns serviços prestados pelos Guardas-Nocturnos em Portugal Continental e Região Autónoma da Madeira, em prol da segurança comunitária.

Comunicação Social- http://ocorrenciasgn.blogspot.pt/

Pelo acima exposto podemos afirmar que é de todo desejável a presença de Guardas-Nocturnos na via pública, criando-se emprego e reforçando-se a segurança comunitária.

Colocamos ao dispor de V.Exa. todo o apoio que estiver ao nosso alcance.

Subscrevemo-nos com elevada estima e consideração.

Melhores cumprimentos.

Carlos Tendeiro
Presidente da Direcção

José Santos
Vice-Presidente da Direcção



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Isto é associativismo

Publicada por Associação Sócio Profissional dos Guardas-Nocturnos | quarta-feira, agosto 31, 2016 | ,

A ASPGN, na defesa dos interesses dos seus associados, havia feito uma denuncia à Direcção Nacional da PSP acerca do serviço de uma empresa que oferecia serviços de segurança privada na via pública e sem o respectivo alvará, situação essa que estava a lesar um associado.

A PSP e a GNR, que também havia sido informada, foram rápidos a agir e fazer cumprir a lei.

Fica o comunicado da PSP:

PSP detém 4 pessoas por segurança ilegal no Algarve.
Ao final do dia de ontem, 30 de agosto de 2016, as equipas de inspeção do Departamento de Segurança Privada da Direção Nacional da PSP, apoiadas pelo Núcleo de Segurança Privada do Comando Distrital de Faro da PSP e pelo Destacamento Territorial de Loulé da GNR procederam a uma ação de fiscalização ao exercício da atividade de segurança privada em Quarteira e Vilamoura.
A operação conjunta teve como principal objetivo detetar o exercício desta atividade por parte de entidade previamente identificada, a qual era suspeita de desenvolver a sua atividade de forma ilícita na zona sul do país, a qual consistia no acompanhamento e proteção pessoal, na vigilância de bens móveis e imóveis, rondas de prevenção e segurança em diferentes locais, inclusive na via pública.
Esta investigação policial culminou na detenção de quatro pessoas, dois vigilantes, o gerente da empresa suspeita do exercício ilícito de segurança privada e um cliente contratante dos serviços de vigilância sem alvará, bem como na apreensão de diverso material relacionado com o exercício ilegal desta atividade, de onde se destacam duas viaturas ligeiras de mercadorias, alarmes e sistemas de videovigilância, bastões de picagem e documentos vários alusivos à prestação efetiva do serviço em causa.
A PSP aconselha todos os cidadãos a consultarem o SIGESP Online, disponível na página da PSP, onde constam as empresas licenciadas para prestarem serviços de segurança, evitando, desta forma contratarem serviços ilegais pelos quais também podem ser responsabilizados.
A PSP, através do Departamento de Segurança Privada, continuará a desenvolver a sua ação de fiscalização e a garantir que quer as empresas, quer os profissionais da segurança privada habilitados e legalmente credenciados possam exercer a sua função sem concorrência desleal.

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Licenciamento nas juntas?

Publicada por Carlos Tendeiro | quarta-feira, agosto 17, 2016

Vemos com bons olhos a passagem de competências das Câmaras para as Juntas, uma vez que são estas que têm um maior proximidade com o cidadão, logo um conhecimento mais aprofundado das carências das freguesias.

Esperemos que caso venha a ocorrer acabe com o bloqueio que alguns municípios tem feito ao licenciamento da actividade, logo na criação de emprego.

Em reunião já tida com a Anafre, foi-nos transmitido que gostariam de ter tais competências.

Aguardemos.

https://www.publico.pt/local/noticia/freguesias-vao-ser-consultadas-sobre-competencias-a-descentralizar-pelo-governo-1741512

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Pokémon Go

Publicada por Associação Sócio Profissional dos Guardas-Nocturnos | quinta-feira, julho 21, 2016 | , ,


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Vigilância Privada sem habilitação legal

Publicada por Carlos Tendeiro | quinta-feira, julho 21, 2016 | , , , , ,

Esta associação acabou de enviar para a Direcção Nacional da PSP uma denuncia respeitante ao exercício ilegal de segurança privada que está a lesar os interesses de um associado, bem como pode trazer consequências desagradáveis a quem contratualize os serviços, uma vez que é crime.
A situação ocorre no Algarve há já alguns anos.
Infelizmente constatamos que esta é uma realidade crescente, mas cabe-nos enquanto associação, e na defesa dos interesses legalmente protegidos dos nossos associados, denunciá-los.

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