Praticam atos vandalismo

Publicada por Carlos Tendeiro | domingo, agosto 13, 2017

         Correio da Manhã 11 de Agosto 2017

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PS QUER ALTERAR LEGISLAÇÃO DA ACTIVIDADE DE GUARDA NOCTURNO

Publicada por Associação Sócio Profissional dos Guardas-Nocturnos | sexta-feira, julho 07, 2017

O projecto de Lei a enviar à Assembleia da República para melhorar a actividade dos guardas nocturnos, apresentada pelo PS-Madeira, pela voz da deputada Sofia Canha, visa definir a atividade de guarda-noturno como de interesse público, subsidiária e complementar da atividade das forças de segurança, visando a proteção de pessoas e bens. Essa atividade deve ser distinta dos serviços de segurança privada e deve ser exercida a título individual.
A existência de uma rede de serviços de guardas-noturnos não representa qualquer encargo para o Estado ou para as autarquias locais, dado que é unicamente sustentado pela contribuição dos cidadãos e das empresas aderentes ao serviço disponibilizado na respetiva área territorial.
O projeto de lei que define as atribuições dos guardas-noturnos, os respetivos direitos e deveres e a sua forma de relacionamento com os cidadãos e com as forças de segurança. São também definidos os requisitos de recrutamento para essa função. Na medida em que o guarda-noturno presta um serviço de grande proximidade e em estreita relação com as comunidades locais, deve competir às câmaras municipais definir as áreas de atuação e proceder aos concursos de admissão, de entre os cidadãos que reúnam os requisitos legais para exercer a profissão. Compete entretanto à PSP realizar cursos de formação dirigidos às necessidades específicas desses profissionais, devendo o serviço de guarda-noturno ser realizado em permanente colaboração com as forças de segurança.

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Descentralização

Publicada por Associação Sócio Profissional dos Guardas-Nocturnos | terça-feira, julho 04, 2017 | ,

Intervenção a convite da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

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Audição na Assembleia da República

Publicada por Associação Sócio Profissional dos Guardas-Nocturnos | domingo, junho 25, 2017 | ,

Foi a ASPGN convidada a participar e intervir numa audição a ser realizada na Assembleia da República. 
É com muito prazer que recebemos tal convite, o qual não podiamos declinar.
É com satisfação que cada vez mais vemos o trabalho da ASPGN reconhecido.
Temos trilhado um caminho sinuoso mas tudo se alcança com trabalho e perseverança.
Mostrámos aos Grupos Parlamentares e Governantes que existimos, organizámos uma vigília à porta da Assembleia da República e o resultado é positivo e cada vez mais visível. 
A todos os que estiveram presentes esta é uma prova que não existe tempo perdido na luta dos nossos direitos.
A todos vós o nosso obrigado, obrigado pela confiança e por trilharem este caminho a nosso lado.

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Pareceres

Publicada por Associação Sócio Profissional dos Guardas-Nocturnos | sábado, junho 03, 2017

A ASPGN elaborou um parecer relativo a uma proposta de Projecto de Lei que em breve deverá entrar na Assembleia da República.
Recentemente tem a ASPGN recebido pedidos de parecer por parte de comissões parlamentares, o que em muito demonstra o reconhecimento do nosso trabalho, dando ânimo para continuarmos a defender os interesses dos nossos associados, em especial, e da profissão em geral.
Não podemos deixar de agradecer a todos os nossos associados a confiança depositada, pois só com esta união conseguimos fazer mais e melhor.

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Contacto da Assembleia da República

Publicada por Associação Sócio Profissional dos Guardas-Nocturnos | terça-feira, maio 09, 2017

Na sequência de outras intervenções junto da Assembleia da República, foi esta associação convidada a pronunciar-se acerca do tema "Descentralização".
É sempre gratificante vermos o nosso trabalho reconhecido, o que demonstra que todas as lutas associativas que temos travado têm sortido efeito e nunca foram em vão.
Na defesa da profissão em geral, e dos nossos associados em especial, tentamos ser o mais pro-ativos possivel, pois há que prever os problemas antes de eles se concretizarem, intervindo junto de quem de direito sempre e com intervenções devidamente fundamentadas.
Neste processo já conseguimos acautelar direitos dos profissionais cujas zonas abrangem mais que uma freguesia, bem como o aumento exponencial de regulamentações da actividade, caso essa passagem de competências fosse feita para as Juntas de Freguesia.
A mudança está em cada um de nós, pois somos nós, profissionais, que fazemos da profissão aquilo que ela é e nisso os nossos associados estão de parabéns.
Juntos somos mais fortes!

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Descentralização Autárquica

Publicada por Associação Sócio Profissional dos Guardas-Nocturnos | domingo, março 05, 2017

A propósito da Descentralização Autárquica esta associação entrou em contacto com o Governo e Grupos Parlamentares.

Em causa estava a previsão da passagem de competências de licenciamento e  regulamentação da actividade para as Juntas de Freguesia.

Foi por nós apontado os prós e contras, com especial foco ao facto de haver profissionais a exercer funções em áreas que abrangem mais que uma Freguesia e à necessidade de serem salvaguardados os seus direitos.

Foi-nos agora possivel verificar que deixou de constar da proposta de lei, que visa a Descentralização Autárquica, tal passagem de competências.

A ASPGN continua a lutar para o devido reconhecimento e proteção da profissão e dos seus profissionais.

Poderá consultar a iniciativa parlamentar através do link.

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41057

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