Rui Moreira propôs ao Governo alteração
legislativa para enquadrar guardas-noturnos
31-10-2016
Rui Moreira entregou hoje à Ministra da
Administração Interna uma proposta de alteração legislativa que visa a promoção
dos guardas-noturnos. O acto decorreu durante a apresentação do contrato local de segurança,
em cerimónia que decorreu na Câmara do Porto.
"Estamos a desenvolver
contactos com o ministério que a Senhora Ministra tutela sobre uma possível
alteração legislativa ao Regime jurídico dos guardas-noturnos que promova não
só a dignificação laboral da função mas também abra portas a novos cenários de
atuação em estrita articulação com as forças de segurança", revelou o
autarca, lembrando o seu programa eleitoral. "Para tal entregarei no final
desta cerimónia uma proposta de alteração legislativa preparada pelo município
que servirá de documento de trabalho inicial", concluiu.
A medida da promoção dos
guardas-noturnos no Porto fazia parte do programa eleitoral de Rui Moreira em
2013, mas o seu desenvolvimento tem sido difícil por esbarrar na legislação em
vigor. Agora, o autarca revelou haver abertura do Governo para acolher uma
proposta de alteração legislativa, que a Câmara do Porto elaborou e que permita
o desenvolvimento da atividade.
O presidente da autarquia lembrou que
"a segurança pública não deve ser feita por privados" e que a sua
proposta para os guardas-noturnos pode ajudar a melhorar a segurança de casas e
do comércio e, logo, da cidade.
