A propósito da Descentralização Autárquica esta associação entrou em contacto com o Governo e Grupos Parlamentares.
Em causa estava a previsão da passagem de competências de licenciamento e regulamentação da actividade para as Juntas de Freguesia.
Foi por nós apontado os prós e contras, com especial foco ao facto de haver profissionais a exercer funções em áreas que abrangem mais que uma Freguesia e à necessidade de serem salvaguardados os seus direitos.
Foi-nos agora possivel verificar que deixou de constar da proposta de lei, que visa a Descentralização Autárquica, tal passagem de competências.
A ASPGN continua a lutar para o devido reconhecimento e proteção da profissão e dos seus profissionais.
Poderá consultar a iniciativa parlamentar através do link.
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41057
Há 4 anos
